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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 13:23
Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas
O presente artigo analisou como o racismo ainda está presente no âmbito do judiciário brasileiro, com força inclusive para influenciar sentenças. O objetivo da pesquisa foi demonstrar que apesar dos avanços para combater o racismo, tanto na sociedade quando no próprio Direito, sua presença ainda pode ser notada em tribunais, prejudicando o julgamento justo de pessoas negras. Para a elaboração do artigo a metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, sendo consultados livros, artigos e jurisprudências que abordavam o tema do racismo no judiciário. Analisando jurisprudências de casos onde pessoas negras eram rés, é possível observar em várias sentenças como alguns magistrados relacionam a raça negra com a criminalidade, afirmando explicitamente que cometer crimes é costume dos negros, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente grandes para pequenos delitos. Tais ocorrências mostram que o preconceito contra pessoas negras persiste, mesmo em um lugar onde a justiça deveria prevalecer.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal
Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 11:10
Civil law versus common law
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 17:37
INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual
A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:44
Preocupação com governança das empresas explode enquanto volume de fusões e aquisições recua
Pedidos de dossiê de compliance das companhias aumentou 167,3% no primeiro quadrimestre.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 11:45
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
A tese proposta é a seguinte: "Condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente".
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:33
Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:56
Tráfico de Entorpecentes. Organização Criminosa. Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 15:07
Taxista pode recusar corrida se destino representa risco à sua segurança
Taxista não viola direitos de personalidade do passageiro por negar corrida a local sabidamente perigoso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2019 - 12:46
Habeas Corpus. Prisão Domiciliar. Filho Menor. Execução Penal
Entendimento da Suprema Corte no julgamento do HC nº 143.641/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:16
Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença
Civil. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 12:35
Lei que regulamenta o transporte por aplicativos entra em vigor nesta terça
Texto que estabelece regras do transporte privado de passageiros, como Uber e Cabify, foi publicado no 'Diário Oficial da União'.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:47
Horas Extras. Equiparação Salarial. Comissões e Reflexos
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 17:01
Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula, diz STJ
De acordo com a 3ª Turma da Corte, parte que não pôde se manifestar no processo precisa provar e apresentar provas de que foi prejudicada.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:19
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 127 mil por negar pagamento de seguro de vida
O relator ressaltou ainda que “como ficou bem demonstrado pela data da contratação do seguro, o segurado gozava de boa saúde, e, somente após seis anos de contrato, o segurado veio a óbito, o que demonstra a sua boa-fé”
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 14:07
Porta dos Fundos ganha ação contra retirada de vídeo "Você me conhece"
Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada não desafiou frontalmente o posicionamento do STF
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:00
Anvisa não possui competência para examinar requisitos de patenteabilidade
Turma acolheu recurso da empresa ABBOTT GMBH CO, determinando que a Anvisa forneça anuência ao registro da patente PI 1100434-7 para o uso de derivados de ácidos carboxílicos
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Despachante de trânsito que falsificava autenticações mecânicas bancárias é condenado pela prática do crime de falsidade ideológica
Acusado falsificou autenticações mecânicas bancárias do Banestado para se apropriar do dinheiro que era destinado ao erário do Estado
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:28
Plano de saúde terá de reembolsar gasto com medicação quimioterápica
A ré Unimed negou o fornecimento da medicação, alegando que a autora havia perdido o direito à cobertura do seguro ao buscar atendimento particular em clínica não conveniada.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:57
Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua
Sentença proferida pelo juiz da 9ª Vara Cível de Brasília vai fazer Justiça a um ex-marido traído que acabou registrando a filha de sua ex-companheira como se fosse sua, pelo desconhecimento de que não era o pai biológico da criança.
